Todo e qualquer cidadão brasileiro tem direitos e deveres garantidos pela Constituição, como os direitos e garantias fundamentais: direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. O Brasil possui legislação específica quanto aos grupos mais vulneráveis ao preconceito e à discriminação, como mulheres, negros, LGBTQIA+, crianças, idosos, pacientes com doenças crônicas...