A Doença Renal Crônica é definida como alterações que afetam tanto a estrutura quanto a função renal. As causas principais são diabetes e pressão arterial alta.

Receber o diagnóstico de uma doença crônica não é uma tarefa fácil, mas as suas escolhas podem fazer toda diferença na forma como você enfrentará esta nova fase.

Procure por informações e saiba quais são os seus direitos enquanto paciente renal crônico.

Direitos dos pacientes renais crônicos

Os pacientes com algum tipo de doença renal têm os seguintes direitos garantidos, quando todos os requisitos legais são cumpridos:

Medicamentos fornecidos gratuitamente

Os pacientes atendidos pelo SUS podem obter a medicação prescrita pelo médico nos Postos de Saúde, Farmácias do Estado ou nos hospitais em que fazem o tratamento. Há legislações e trâmites específicos para os chamados Medicamentos Excepcionais. Procure a Secretaria de Saúde do seu estado para saber quais os critérios adotados por ela.

Tratamento Fora do Domicílio

O Tratamento Fora do Domicílio é um programa do SUS responsável por custear o tratamento de pacientes que não tiveram condições de tratamento especializado no seu município de origem. Esse benefício cobre os custos com tratamento ambulatorial, hospitalar ou cirúrgico, passagem de ida e volta, ajuda de custo para alimentação e hospedagem do paciente e acompanhante, caso seja necessário.

Para conseguir o benefício, é necessário procurar a Secretaria Estadual de Saúde do seu estado de origem e atender aos requisitos exigidos por ela.

Passe livre nos transportes coletivos

Transporte coletivo interestadual convencional por ônibus, trem, metrô ou barco são garantidos pelo Governo Federal. A grande maioria das cidades e estados garante o passe livre em transportes coletivos dentro do perímetro urbano e intermunicipais. Demais informações podem ser obtidas no site do Ministério da Infraestrutura.

Saques de PIS, PASEP e FGTS

O paciente renal crônico precisa de uma autorização judicial para sacar o PIS, PASEP ou FGTS. A Defensoria Pública e os Núcleos de Prática Jurídica das faculdades de Direito fazem esse trâmite de maneira gratuita. Primeiro, solicite o benefício diretamente ao banco. Caso decidam não liberar, procure orientação jurídica e apresente os documentos que comprovem a negativa.

Isenção de Imposto de Renda

Os portadores de nefropatia grave têm direito à isenção de Imposto de Renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão, inclusive as complementações. Para solicitar a isenção, o paciente deve procurar o órgão que paga a sua aposentadoria. Caso o pedido seja feito alguns anos após a doença ter sido adquirida, é possível pedir restituição dos últimos 5 anos pagos.

Benefícios previdenciários

O portador de doença renal crônica tem direito aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, conforme sua situação de saúde.

O segurado pode solicitar nas agências do INSS. O agendamento pode ser feito pela internet ou pelo PrevFone (135).

Benefícios da assistência social

O benefício de prestação continuada (BPC) é um salário mínimo, pago por quem não era previamente segurado da Previdência Social, e comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

O requerimento deve ser feito pessoalmente ou por representantes legais nos postos do INSS.

Onde reivindicar os seus direitos?

O paciente portador de Doença Renal Crônica deve sempre pedir orientação e esclarecimento ao assistente social da clínica em que faz tratamento. Esse é o profissional especializado para ajudá-lo nessas e em outras questões referentes ao tratamento. Outros órgãos e entidades também são qualificadas para prestar esclarecimentos e orientações, como o Ministério Público do seu estado, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, a OAB, a Procuradoria de Assistência Judiciária do seu estado e o PROCON do seu estado.